STJ - 1418745-96.2024.8.12.0000

06/06/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em 06/06/2025

15/05/2025 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429493/2025

15/05/2025 11:36

Protocolizada Petição 429493/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

14/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025 10:40

Negado seguimento ao recurso de LETICIA SOUZA LIMA

08/05/2025 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/05/2025 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/05/2025 08:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 401327/2025

08/05/2025 08:40

Protocolizada Petição 401327/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

05/05/2025 10:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/05/2025 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/04/2025 09:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL