13/06/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800539-58.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícera Jacinto da Silva, Ellan Felipe Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte exequente (e advogado) para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/02/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800539-58.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícera Jacinto da Silva, Ellan Felipe Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 15:40

Recebidos os autos
27/11/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800539-58.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícera Jacinto da Silva - Tendo em vista que o executado informou o pagamento da ROPV à fl. 223, junte-se eventual extrato de subconta vinculada ao feito.

Homologo o termo de renúncia apresentado à fl. 209 referente ao valor que excede o teto para expedição da ROPV.

Expeça-se a ROPV nos termos da renúncia em relação ao crédito principal.

Tendo sido transmitido o precatório do valor principal, solicite-se o cancelamento junto ao eg.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após, intimem-se as partes para manifestação, devendo a parte autora, no mesmo prazo, dizer a respeito do extrato da subconta.

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.
12/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800539-58.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícera Jacinto da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
04/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 10:35

Recebidos os autos
16/10/2024 10:35

Decisão ou Despacho
16/07/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 12:58

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 12:58

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 17:12

Recebidos os autos
01/04/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 18:52

Recebidos os autos
27/02/2024 18:52

Decisão ou Despacho
19/12/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 11:07

Recebidos os autos
02/10/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 02:15

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:00

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 06:58

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 09:37

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:42

Recebidos os autos
06/06/2022 15:42

Recebidos os autos
06/06/2022 15:42

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 09:04

Recebidos os autos
14/03/2022 09:04

Determinada Requisição de Informações
08/03/2022 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2022 13:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
07/03/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:36

Transitado em Julgado em data
02/03/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 11:08

Recebidos os autos
13/10/2021 11:08

Juntada de Petição de tipo
10/10/2021 00:15

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:14

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 16:14

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 11:28

Recebidos os autos
25/09/2021 11:28

Expedição de tipo de documento.
25/09/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 07:25

Julgado procedente o pedido
20/09/2021 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 14:01

Juntada de Petição de tipo
26/05/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 08:08

Recebidos os autos
12/04/2021 08:08

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 19:04

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 17:55

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 17:55

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 13:51

Recebidos os autos
26/03/2021 13:51

Determinada Requisição de Informações
23/03/2021 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 00:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/03/2021 23:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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