11/06/2025 07:37

Baixa Definitiva
11/06/2025 07:32

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
10/06/2025 07:54

Recebidos os autos
30/04/2025 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 15:40

Recebidos os autos
25/04/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:29

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1418745-96.2024.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leticia Souza Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Secretário(a) Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Vista à Procuradoria-Geral de Justiça para que emita seu parecer.

Após, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

I.C.
23/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:11

Publicação
22/04/2025 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 10:16

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1418745-96.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Leticia Souza Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Impetrado: Secretário(a) Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - SAD/SES/2022, PARA PROVIMENTO NOS CARGOS DA CARREIRA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - PREVISÃO NO EDITAL DE 2 (DUAS) VAGAS, PARA O CARGO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SUBFUNÇÃO FARMACÊUTICO - CANDIDATA APROVADA NA 7ª (SÉTIMA) POSIÇÃO - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA NÃO DEMONSTRADA - CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AUSÊNCIADEDIREITO LÍQUIDO E CERTO - PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ORDEM DENEGADA, COM O PARECER.

I - In casu, a disponibilização de acesso ao cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, subfunção Farmacêutico, pela via do concurso público, conforme previsto no edital, contemplava a abertura oficial e originária de 2 (duas) vagas.

A convocação dos candidatos se deu até a 5ª (quinta) posição da lista de ampla concorrência.

Sob esse contexto, tem-se que a impetrante fora aprovada no certame na 7ª (sétima) posição (colocação geral), detendo, com efeito, mera expectativa à nomeação.

II - Logo, a Administração agiu em obediência aos princípios que a norteia, especialmente o da isonomia, já que, por certo, inadmissível seria conferir tratamento diferenciado à impetrante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator.
16/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1418745-96.2024.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Leticia Souza Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Impetrado: Secretário(a) Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1418745-96.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Leticia Souza Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Impetrado: Secretário(a) Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)

Vistos.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer (Lei n. 12.016/09) e, inclusive, para se manifestar sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

Oportunamente, venham conclusos.

Cumpra-se.
28/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1418745-96.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Leticia Souza Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Impetrado: Secretário(a) Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)

Vistos.

Consta pagamento da guia de recolhimento judicial (conforme certidão de f. 118).

Todavia, percebe-se a presença de irregularidade que deve ser sanada pela parte impetrante, a fim de viabilizar a apreciação do presente mandamus.

Isso porque não há comprovantes de recolhimento dos valores relativos às guias FUNADEP, FUNDE-PGE e FEADMP, conforme determinam as Leis Complementares n. 179/13 e 4.633/14.

Assim, cabe à parte interessada, quando da propositura da ação, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de, em não cumprindo o dever após instada a fazê-lo, ser cancelada a distribuição (art. 290 do CPC/15).

Logo, impõe-se determinar à impetrante a regularização do vício apontado para, só então, proceder à apreciação do pleito liminar.

Dessa forma, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar o completo recolhimento das custas, sob pena de ser cancelada a distribuição do presente mandamus.

Oportunamente, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1418745-96.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Leticia Souza Lima Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Impetrado: Secretário(a) Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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