03/09/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/07/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:51

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 14:51

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0865380-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gelton da Silva Xavier - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte Autora/Apelada, na pessoa do(s) seu(s) Patrono(s) para ciência do Recurso de Apelação de f. 285/293, para querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao recurso.
14/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0865380-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gelton da Silva Xavier - Réu: Banco Pan S.A. - Conheço, mas não acolho os embargos de declaração, pois não se encaixilham nas hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Explica-se: A sentença não padece de contradição, notadamente porque o juízo lançou no julgado o que abstraiu dos autos.

Logo, os embargos vertem-se em mero inconformismo quanto ao julgamento de mérito.

Apesar disso, a fim de agilizar a baixa do gravame, determino seja oficiado ao DETRAN, com cópia da sentença, a fim de promover a imediata regularização do veículo.

Diante do exposto, mantenho a sentença na íntegra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:26

Recebidos os autos
27/02/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0865380-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gelton da Silva Xavier - Réu: Banco Pan S.A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para determinar que a parte requerida proceda a baixa do gravame existente no veículo FIAT UNO EVO - 4P - Básico - WAY 1.3 16V FLEX, placa PZH-0E19, chassi 9BD195A6HH0795438, ano 2017, ratificando-se a tutela antecipada outrora concedida; e, a.1) Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), notadamente pelo julgamento antecipado, nos termos do artigo 85, §§8º e 16, do Código de Processo Civil, corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros do trânsito em julgado, de acordo com a taxa legal, na forma do artigo 406 e parágrafos do Código Civil. b) Julgo improcedente o pedido de danos morais de R$15.000,00; e, b.1) Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado dos danos morais que a parte requerida conseguiu afastar da condenação - R$15.000,00, corrigido pelo IPCA, da sentença, tendo em vista os parâmetros estabelecidos no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pelo julgamento antecipado.

Custas finais em 50% para a parte requerente e 50% para a parte requerida.

Suspendo as exigibilidades dos pagamentos de honorários e custas em relação à requerente por ser beneficiária da justiça gratuita (f. 66-68).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:28

Recebidos os autos
14/10/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 12:14

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 18:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 18:07

de Conciliação
09/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 17:00

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:00

Recebidos os autos
07/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 07:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:14

Recebidos os autos
05/02/2024 10:14

Tutela Provisória
01/02/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:22

Recebidos os autos
11/12/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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