TJMS - 0945660-13.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DANIEL SIMOES

CPF *54.***.*77-20

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 09:50

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 09:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 02/11/2024 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0945660-13.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniel Simoes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/10/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:12

    Autos preparados para expedição

  • 23/10/2024 10:50

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 10:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:18

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 10:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 07:28

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:28

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 04:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

  • 28/05/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:11

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2023 09:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:34

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2022 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 14:31

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 30/09/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:34

    Autos preparados para expedição

  • 08/07/2022 09:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

  • 20/06/2022 11:38

    Prazo em Curso

  • 10/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2022 14:14

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2022 13:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2022 10:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2022 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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