TJMS - 0224557-84.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

P.R. MACIEL ME

CNPJ: 02.783.392/0001-38

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 09:25

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 08:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 02/12/2024 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0224557-84.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: P.R.

    MACIEL ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/10/2024 21:50

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 10:20

    Autos preparados para expedição

  • 23/10/2024 09:07

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 09:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:53

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 09:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:22

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:22

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/01/2023 09:10

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2023 08:35

    Juntada de Informações

  • 12/12/2022 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 03:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

  • 18/08/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:17

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2022 11:12

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2022 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2022 10:11

    Juntada de Informações

  • 31/07/2022 10:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 10:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/06/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 16:22

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2022 01:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

  • 14/03/2022 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 17:53

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2021 14:06

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2021 14:06

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2018 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2016 17:38

    Prazo em Curso

  • 14/12/2016 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2016 16:46

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2016 11:14

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2016 17:03

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2016 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2016 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2016 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2016 17:02

    Despacho Saneador

  • 25/04/2016 13:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 13:05

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2016 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 17:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/03/2016 14:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2016 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 13:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2016.

  • 21/03/2016 13:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/12/2015 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2015 15:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/12/2015 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2015 17:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2015 11:00

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2015 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 10/12/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 29/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2005

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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