25/08/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:07

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
14/08/2025 21:38

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2025 21:38

Manifestação do Ministério Público
14/08/2025 16:23

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 15:00

Emissão da Relação
13/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:58

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2025 11:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:28

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 18:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 18:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 14:50

Apensado ao processo numero do processo
09/10/2024 08:48

Prazo em Curso
07/10/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 16:10

Recebido o recurso
13/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor
08/07/2024 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 09:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/07/2024 09:04

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:31

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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