TJMS - 0800320-41.2023.8.12.0021

12/05/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/05/2025 17:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 416341/2025

12/05/2025 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/05/2025 17:41

Protocolizada Petição 416341/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

09/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/05/2025 12:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

07/05/2025 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL