16/07/2025 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:09

Recebidos os autos
17/06/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 16:09

Recebidos os autos
06/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 14:38

Recebidos os autos
28/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:59

Recebidos os autos
03/02/2025 17:59

Decisão ou Despacho
03/02/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:46

Recebidos os autos
03/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 17:32

Recebidos os autos
17/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 15:05

Recebidos os autos
16/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:54

Recebidos os autos
16/12/2024 16:54

Decisão ou Despacho
10/12/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:32

Recebidos os autos
21/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pierre Chaves Yamashita (OAB 20467/MS) Processo 0900130-58.2024.8.12.0019 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Hilton Lima Alves Filho - Intimando o(a) patrono(a) do(a) investigado(a) da decisão de fls. 129, "...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal firmado entre as partes, reputando-se suficientes e adequadas as obrigações impostas ao/à investigado/a.

Junte-se o áudio/mídia referente à audiência realizada no MPE, caso necessário.

Inclua-se no cadastro de partes o/a advogado/a constituído/a pelo investigado/a, caso necessário.

Transfira-se o valor apreendido nos autos para a instituição indicada no acordo, se assim tiver sido pactuado.

Intimem-se.

Deixo de encaminhar, por ora, os autos ao juízo da execução penal para a fiscalização das condições, nos termos do art. 28-A, §6º, do CPP, uma vez que o órgão ministerial subscritor do acordo se comprometeu a fiscalizar as condições."
30/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 14:51

Recebidos os autos
21/10/2024 14:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 18:12

Recebidos os autos
18/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024 19:33

Apensado ao processo numero do processo
09/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 12:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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