26/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:31

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 10:16

Recebidos os autos
15/04/2025 10:16

Confirmada
10/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/04/2025 11:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801700-19.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Magali Campos Rodrigues Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS - PROFESSOR TEMPORÁRIO - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA, INCERTA E INDETERMINADA - CONDENAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PREVISÃO DO ART. 323 DO CPC - PROVA DOS VALORES DEVIDOS E DO PERÍODO EFETIVAMENTE TRABALHADO SERÃO OBJETO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
08/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:22

Não-Provimento
03/04/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801700-19.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Magali Campos Rodrigues Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:57

Inclusão em pauta
27/03/2025 09:09

Confirmada
26/03/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:37

Expedida/Certificada
26/03/2025 01:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:45

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 11:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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