28/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:01

Autos entregues em carga ao Defensor
05/08/2025 07:00

Emissão da Relação
04/08/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:41

Prazo em Curso
05/02/2025 15:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2025 07:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 07:23

Evolução da Classe Processual
30/01/2025 07:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/01/2025 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2025 11:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2025 11:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor
04/12/2024 11:16

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 12:52

Recebidos os autos da Turma Recursal
03/12/2024 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
25/03/2022 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/03/2022 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/03/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 07:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/12/2021 07:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/12/2021 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2021 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 17:46

Documento Digitalizado
01/12/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/11/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 12:20

Autos preparados para expedição
29/11/2021 12:20

Expedição de Certidão.
29/11/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor
29/11/2021 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2021 10:51

Despacho Saneador
04/11/2021 12:25

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:24

Documento Digitalizado
04/11/2021 11:00

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2021 16:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/11/2021 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/10/2021 09:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/10/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:57

Expedição de Certidão.
22/10/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor
19/10/2021 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2021 18:47

Expedição de Certidão.
19/10/2021 18:47

Registro de Sentença
19/10/2021 18:47

Expedição de NULL.
19/10/2021 18:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/10/2021 10:50

Informação do Sistema
12/10/2021 10:50

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2021 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2021 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:15

Conclusos para despacho
26/08/2021 13:42

Prazo em Curso
26/08/2021 13:41

Documento Digitalizado
06/08/2021 12:31

Documento Digitalizado
29/07/2021 13:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2021 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/07/2021 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 10:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/07/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:37

Expedição de Certidão.
15/07/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2021 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2021 17:43

Expedição de Certidão.
09/07/2021 17:43

Registro de Sentença
09/07/2021 17:43

Expedição de NULL.
09/07/2021 17:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/06/2021 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2021 20:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 08:07

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/06/2021 04:12:26, Juizado Especial Adjunto.
17/06/2021 14:56

Documento Digitalizado
16/06/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/06/2021 09:00

Expedição de Certidão.
08/06/2021 08:59

Expedição de NULL.
19/05/2021 16:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/05/2021 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/05/2021 08:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/05/2021 16:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/05/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 12:13

Prazo em Curso
11/05/2021 07:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/05/2021 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 07:07

Expedição de Certidão.
11/05/2021 07:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 07:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/05/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 07:05

Autos entregues em carga ao Defensor
11/05/2021 07:02

Autos preparados para expedição
10/05/2021 10:21

Autos preparados para expedição
10/05/2021 10:16

Expedição de Certidão.
10/05/2021 10:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/06/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
14/04/2021 13:46

Audiência Suspensa - COVID-19
08/04/2021 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2021 17:14

Processo saneado
02/03/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 17:10

Documento Digitalizado
19/02/2021 17:07

Documento Digitalizado
08/02/2021 09:31

Juntada de Petição de contestação
04/02/2021 09:53

Conclusos para despacho
26/01/2021 13:40

Conclusos para despacho
26/01/2021 06:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/01/2021 06:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/01/2021 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 17:39

Documento Digitalizado
21/01/2021 14:22

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 13:15

Expedição de Carta.
21/01/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2021 15:26

Autos preparados para expedição
20/01/2021 15:24

Documento Digitalizado
20/01/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:11

Expedição de Certidão.
20/01/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2021 15:00

Tutela Provisória
12/01/2021 19:44

Conclusos para decisão
12/01/2021 12:08

Recebidos os autos do NAT
12/01/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 11:17

Expedição de Certidão.
07/01/2021 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2020 00:29

Informação do Sistema
19/12/2020 00:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2020 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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