06/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 16:10

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:25

INCONSISTENTE
13/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804286-22.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ligia Vânia de Oliveira Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - A falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença importa a violação ao princípio da dialeticidade recursal, advindo do princípio do contraditório, cujo qual a parte recorrente deve apresentar os pedidos e a causa de pedir, bem como, ao disposto nos arts. 932, III, e 1.010, II e III, ambos do CPC, daí a inadmissibilidade do recurso.

II - Compulsando as razões do recurso apresentadas, sequer há esclarecimento sobre qual ponto da sentença levanta-se, tampouco revela-se qual direito foi cerceado, verificando-se, assim, que o apelante não se insurgiu contra quaisquer dos pontos insertos no decisum, posto que não rebateu nenhum instrumento elementar da decisão.

III - Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator..
12/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:22

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
08/11/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804286-22.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ligia Vânia de Oliveira Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804286-22.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ligia Vânia de Oliveira Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:05

Distribuído por sorteio
24/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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