05/06/2025 09:09

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Lopes Borges (OAB 23802/GO) Processo 0801149-76.2023.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tradição Administradora de Consórcio Ltda - Vistos etc.

Deverá o cartório proceder à evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença", adequar o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada pessoalmente, uma vez que não constituiu advogado nos autos, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento voluntário do débito, sob pena de protesto, aplicação da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% previstos no § 1º, do art. 523, do CPC.

Não realizado o pagamento, voltem conclusos para penhora de numerário pelo Bacenjud, devendo a parte exequente, oportunamente, colacionar nos autos o demonstrativo atualizado do débito.

Ultimado o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário do débito, fluirá o lapso temporal de quinze dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação nos próprios autos, oportunidade na qual poderá alegar as matérias previstas no § 1º do art. 525.

Saliente que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, os quais somente restarão suspensos com a garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes e desde que os fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Às providencias e intimações necessárias.
27/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 16:20

Evolução da Classe Processual
15/03/2025 13:34

Recebidos os autos
15/03/2025 13:34

Recebidos os autos
15/03/2025 13:34

Outras Decisões
10/03/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:36

Processo Reativado
27/01/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 12:35

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 12:33

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 12:33

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Lopes Borges (OAB 23802/GO) Processo 0801149-76.2023.8.12.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Tradição Administradora de Consórcio Ltda - Réu: Bruno Sanchez de Alencar - Tradição Administradora de Consórcio LTDA ingressou com ação de busca e apreensão contra Bruno Sanchez de Alencar, ambos qualificados, e alegou ter ajustado contrato de financiamento com o demandado, com bem dado em garantia de alienação fiduciária.

Houve inadimplência das prestações desde a vigésima quinta parcela.

Postulou a liminar de busca e apreensão e, ao final, a procedência do pedido para ser consolidada em definitivo na posse do veículo.

Juntou documentos.

O bem foi apreendido e o demandado citado (f. 74).

Decorreu o prazo sem oferta de resposta (f. 79). É o relatório.

Decido.

O feito tramitou de forma válida e regular é está apto para receber o decisório, proferido nos moldes do art. 355, I do CPC, porquanto a solução da contenda depende, apenas, de interpretação de cláusulas contratuais e de dispositivos legais e, por tais razões, é desnecessária a produção de outras provas.

Ademais, cumpre julgar o processo no estado em que se encontra, a teor do art. 355, II do CPC, haja vista a revelia decretada neste momento em face do demandado pela falta de resposta em tempo hábil.

Diante da inércia, os fatos articulados na inicial ganham foros de verdadeiros, cabendo à instituição financeira, todavia, o ônus quanto ao fato constitutivo do seu direito (art. 373, I do CPC).

A situação fática permaneceu inalterada, motivo pelo qual julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, para declarar a resolução do contrato de financiamento de f. 23/26 e consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo apreendido (f. 74/78) no patrimônio do credor fiduciário.

Ressalte-se que a instituição financeira, nos termos do art. 2º, caput, do Dec.

Lei 911/69, "poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver", a ser provado nestes autos, oportunamente, por demonstrativo de cálculo pormenorizado.

Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da casa bancária, ora fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizada, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Se este provimento for objeto de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro.

Após, remetam-se os autos ao TJMS, com os nossos cordiais cumprimentos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
04/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 22:24

Recebidos os autos
13/10/2024 22:24

Expedição de tipo de documento.
13/10/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 22:24

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 07:50

Decorrido prazo de parte
13/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 12:26

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
28/03/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:54

Realizado cálculo de custas
18/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
27/02/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 10:01

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:55

Recebidos os autos
05/02/2024 07:55

Decisão ou Despacho
21/11/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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