20/07/2025 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:55

Recebidos os autos
27/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0854879-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valeriano Lopes Benites - Ré: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil - Vistos, etc.

Diante da renúncia, intime-se a parte requerente pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:24

Recebidos os autos
13/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2025 06:52

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0854879-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valeriano Lopes Benites - Ré: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
27/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:10

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:28

de Conciliação
30/01/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 22:38

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0854879-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valeriano Lopes Benites -

Vistos. 1.

Face os documentos de f. 23/28, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos materiais e morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante. 7.

Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito determino que a parte Requerida apresente com a resposta: a) cópia do suposto contrato.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 08:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 08:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 08:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:00

Recebidos os autos
21/10/2024 19:00

Determinada Requisição de Informações
12/10/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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