TJMS - 0800694-12.2022.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLENICE GOMES

CPF *13.***.*94-49

Advogados

ANDERSON DE SOUZA SANTOS

OAB: 17315/MS

ANA BEATRIZ DE LARA

OAB: 26742/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF *08.***.*05-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIO NEY DIAS VIEIRA

CPF *21.***.*18-79

ROSIANE CORREIA RODRIGUES

JOSE MARCIO SOUZA DOS SANTOS

CPF *02.***.*73-54

AMIR VIEIRA SOBRINHO

CPF *75.***.*70-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 05:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 02:14

    Decorrido prazo de parte

  • 12/06/2025 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 05:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS), Ana Beatriz de Lara (OAB 26742/MS) Processo 0800694-12.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clenice Gomes - Sentença (fls. 205/207):"Deixo de apreciar os embargos declaratórios.

    Determino que: 1.Intime-se o INSS para implantar o benefício no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00(Mil reais) limitadas a trinta dias. 2.

    Recebo o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, em razão das alterações legislativas advindas com a Lei 13.105/2015, e mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida à parte autora no curso do processo de conhecimento. 3.

    Por oportuno, arbitro honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor das parcelas em atraso. 4.

    Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do NCPC. 5.

    Importante esclarecer que, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. 6.

    Certificado o não oferecimento de impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.

    Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC). 7.

    Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 8.

    Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 9.

    Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. Às providências.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 22/05/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 07:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 07:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/03/2025 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2025 14:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 05:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS), Ana Beatriz de Lara (OAB 26742/MS) Processo 0800694-12.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clenice Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.

  • 20/03/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2025 10:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:38

    Julgado procedente o pedido

  • 13/02/2025 18:29

    de Instrução e Julgamento

  • 11/02/2025 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2025 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2025 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 22:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2024 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 03:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS) Processo 0800694-12.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clenice Gomes - Para fins de adequação de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2025, às 14:30 horas.

    Expeça-se o necessário.

    Ficam mantidas as demais determinações de f. 149.

    Por oportuno, em atenção à manifestação de f. 163, o link será enviado no e-mail fornecido na data pautada.

    Cancele-se a audiência anterior.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/10/2024 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:40

    de Instrução e Julgamento

  • 29/10/2024 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 14:35

    de Instrução e Julgamento

  • 29/10/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2024 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2024 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 20:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 08:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2024 00:36

    Decorrido prazo de parte

  • 15/06/2024 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2024 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 12:16

    de Instrução e Julgamento

  • 06/06/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2024 20:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de parte

  • 13/05/2024 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 20:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/09/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 14:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/07/2023 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2023 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 21:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 20:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 18:20

    Decisão ou Despacho

  • 22/05/2023 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2023 01:44

    Decorrido prazo de parte

  • 13/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 20:57

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2023 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 00:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 16:37

    Tutela Provisória

  • 18/03/2022 11:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2022 22:09

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/03/2022 22:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2022 22:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/03/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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