05/08/2025 12:22

Prazo em Curso
03/07/2025 16:42

Autos preparados para expedição
30/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/06/2025 15:28

Redistribuição de Processo - Saída
26/06/2025 13:58

Desapensado do processo número do processo
26/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:59

Prazo em Curso
31/03/2025 19:16

Prazo em Curso
31/03/2025 19:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:14

Autos preparados para expedição
13/03/2025 21:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:33

Evolução da Classe Processual
13/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2025.
27/02/2025 08:58

Prazo em Curso
26/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 14:26

Prazo em Curso
18/02/2025 14:24

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 14:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/02/2025 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/10/2024 11:59

Prazo em Curso
22/10/2024 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
16/09/2024 21:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/09/2024 21:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:29

Autos preparados para expedição
06/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor
06/08/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:45

Registro de Sentença
06/08/2024 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 16:42

Conclusos para julgamento
28/03/2024 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
05/03/2024 06:25

Prazo em Curso
04/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 00:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/02/2024 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/02/2024 09:35

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2024 09:35

Manifestação do Ministério Público
02/02/2024 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor
01/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:31

Autos preparados para expedição
01/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor
01/02/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/02/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 15:26

Despacho Saneador
01/02/2024 13:22

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:31

Registro de Sentença
01/02/2024 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 15:52

Conclusos para julgamento
18/09/2023 10:21

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2023 10:21

Manifestação do Ministério Público
15/09/2023 00:28

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2023 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2023 16:27

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 05:30

Prazo em Curso
10/01/2023 13:40

Documento Digitalizado
15/12/2022 11:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/12/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 15:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/12/2022 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/12/2022 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 12:28

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:08

Autos preparados para expedição
05/12/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2022 12:04

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/12/2022 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 18:19

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2022 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/10/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor
07/10/2022 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.
26/09/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 17:55

Informação do Sistema
12/09/2022 17:55

Apensado ao processo numero do processo
31/08/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 16:04

Prazo em Curso
20/08/2022 10:20

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 18:19

Prazo em Curso
18/08/2022 18:16

Documento Digitalizado
17/08/2022 10:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/08/2022 10:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 23:55

Juntada de NULL
02/08/2022 15:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2022 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/08/2022 14:04

Prazo em Curso
29/07/2022 16:49

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:55

Expedição de Mandado.
29/07/2022 15:27

Expedição em análise para assinatura
29/07/2022 15:21

Expedição de Carta.
29/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2022 15:19

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2022 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2022 10:34

Tutela Provisória
27/07/2022 09:03

Recebidos os autos do NAT
27/07/2022 09:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 12:50

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2022 01:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/07/2022 01:15

Expedição de Certidão.
25/07/2022 01:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2022 14:31

Informação do Sistema
23/07/2022 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/07/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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