06/06/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:00

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 02:25

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0824863-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celia Barros da Silva - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Celia Barros da Silva em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Celia Barros da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:19

Homologada a Transação
06/05/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 18:54

Recebidos os autos
25/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 03:42

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:51

de Conciliação
23/01/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0824863-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celia Barros da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 19:01

Recebidos os autos
15/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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