22/01/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:50

Baixa Definitiva
22/01/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:23

Expedição de Ofício.
22/01/2025 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:14

INCONSISTENTE
29/11/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418014-03.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Luceli Firmo da Fonseca Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA JUDICIAL DE VALORES EM CONTA CORRENTE - QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA ALIMENTAR OU DE QUE OS VALORES SERIAM DESTINADOS À SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Embora o STJ, em interpretação extensiva, tenha reconhecido a impossibilidade de penhora de valores até 40 salários mínimos poupados em qualquer espécie de conta, vários Tribunais pátrios, a fim de evitar a frustração em massa das ações de execução, vêm exigindo a comprovação da origem do dinheiro aplicado e se a quantia reservada serviria à subsistência do devedor, garantindo-lhe o mínimo existencial, ou, ainda, se estaria destinada a alguma finalidade específica.

Considerando que nenhuma destas circunstâncias restou demonstrada, deve ser mantida a penhora sobre o valor encontrado em conta corrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
28/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/11/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418014-03.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Luceli Firmo da Fonseca Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2024.
24/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418014-03.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Luceli Firmo da Fonseca Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Ante a ausência de pedido de tutela recursal e/ou efeito suspensivo, recebo o presente recurso tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.019, II, e 219 ambos do NCPC.
23/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418014-03.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Luceli Firmo da Fonseca Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:05

Distribuído por prevenção
22/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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