02/04/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 07:24

Baixa Definitiva
02/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/02/2025 11:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 11:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1415101-48.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Izabelly Brito de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) RepreLeg: Fernanda Brito Agravado: Município de Amambai Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ante o exposto, julgo prejudicado o presente Agravo Interno dada a perda superveniente de seu objeto, nos termos do inciso III do art. 932 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
11/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:17

Recebidos os autos
10/02/2025 20:17

Confirmada
10/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:39

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 17:35

Recurso prejudicado
03/02/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415101-48.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Izabelly Brito de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade RepreLeg: Fernanda Brito Agravado: Município de Amambai Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE VACINA IMUNOALÉRGICA DESSENSIBILIZANTE - PACIENTE ATENDIDA PELA REDE PRIVADA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO E DA INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS - PARECER DESFAVORÁVEL DO NAT - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS exige a comprovação cumulativa de requisitos estabelecidos pelo STJ no Tema 106, a saber: laudo médico fundamentado que demonstre a imprescindibilidade do medicamento e a ineficácia dos tratamentos disponíveis no SUS, incapacidade financeira do paciente e registro do medicamento na ANVISA.

A ausência de demonstração de qualquer desses requisitos, especialmente da ineficácia dos fármacos disponíveis no SUS, inviabiliza a concessão de tutela provisória para fornecimento de tratamento não padronizado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415101-48.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Izabelly Brito de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade RepreLeg: Fernanda Brito Agravado: Município de Amambai Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415101-48.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Izabelly Brito de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade RepreLeg: Fernanda Brito Agravado: Município de Amambai Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de estilo.

Após, retornem conclusos para decisão.
22/11/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1415101-48.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Izabelly Brito de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) RepreLeg: Fernanda Brito Agravado: Município de Amambai Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Vistos etc.

Na forma do § 2º do art. 1.021 do CPC, intime-se a parte agravada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre o agravo interno interposto.

Em seguida, tornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
04/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:46

Recebidos os autos
04/11/2024 15:46

Confirmada
04/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:38

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/11/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 19:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/11/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:40

Expedida/Certificada
23/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:39

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 10:46

Confirmada
23/10/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:41

Expedida/Certificada
23/10/2024 01:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 01:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1415101-48.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Izabelly Brito de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) RepreLeg: Fernanda Brito Agravado: Município de Amambai Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 14:17

Expedição de "tipo de documento".
22/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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