14/08/2025 15:42

Certidão
14/08/2025 15:42

Recurso Eletrônico Baixado
14/08/2025 15:42

Transitado em Julgado em "data"
29/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 05:33

Certidão
18/07/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/07/2025 13:07

Prazo em Curso
18/07/2025 13:07

Certidão
18/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817419-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Luciana da Cruz Silva Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB: 23538/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
17/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 16:46

Julgamento Virtual Finalizado
16/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 16:46

Não-Provimento
08/07/2025 09:29

Incluído em pauta para 08/07/2025 09:29:02 local.
19/05/2025 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 11:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
07/05/2025 06:30

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817419-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Luciana da Cruz Silva Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB: 23538/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 5 de maio de 2025
06/05/2025 07:27

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
18/12/2024 20:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2024 09:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/12/2024 10:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
03/12/2024 09:52

Certidão
03/12/2024 09:52

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/12/2024 09:52

Certidão de Publicação - DJE
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817419-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Luciana da Cruz Silva Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB: 23538/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/12/2024 14:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
02/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:41

Distribuído por sorteio
02/12/2024 12:37

Processo Cadastrado
28/11/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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