15/09/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:09

Prazo em Curso
06/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 12:39

Emissão da Relação
21/08/2025 21:36

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 15:42

Recebidos os autos da Turma Recursal
14/08/2025 15:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/11/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 14:32

Outras Decisões
26/10/2024 07:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/10/2024 17:38

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/10/2024 03:06

Prazo em Curso
22/10/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0817419-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana da Cruz Silva - Despacho/decisão: Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
21/10/2024 14:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 14:42

Emissão da Relação
09/10/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:49

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:09

Autos preparados para expedição
07/10/2024 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 12:01

Prazo em Curso
01/10/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 03:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 05:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 05:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 05:48

Emissão da Relação
19/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:27

Registro de Sentença
19/09/2024 13:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/09/2024 11:15

Expedição de NULL.
03/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2024 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:56

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:31

Prazo em Curso
05/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:08

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2023 15:32

Juntada de Mandado
21/11/2023 15:32

Juntada de NULL
11/09/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/09/2023 00:48

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:39

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2023 08:07

Autos preparados para expedição
23/08/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 07:15

Emissão da Relação
23/08/2023 07:13

Emissão da Relação
22/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:07

Autos preparados para expedição
01/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/08/2023 17:37

Prazo em Curso
01/08/2023 14:40

Expedição de Mandado.
01/08/2023 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2023 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 17:32

Concedida a Medida Liminar
24/07/2023 18:08

Informação do Sistema
24/07/2023 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2023 17:49

Conclusos para decisão
24/07/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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