20/08/2025 11:02

Certidão
20/08/2025 11:02

Recurso Eletrônico Baixado
20/08/2025 10:58

Transitado em Julgado em "data"
08/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:14

Prazo em Curso
28/07/2025 06:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025 06:41

Certidão
17/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/07/2025 10:38

Certidão
17/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818578-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Eduardo Floriano Almeida Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Helder Barbosa Diniz Advogado: Sirley Cândida de Almeida (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO - DEMORA DO DETRAN PARA ENTREGAR O VEÍCULO LIVRE E DESEMBARAÇADO DE PENDÊNCIAS - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/07/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 19:09

Julgamento Virtual Finalizado
15/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 19:09

Não-Provimento
11/07/2025 18:31

Incluído em pauta para 11/07/2025 06:31:23 local.
19/05/2025 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/05/2025 07:22

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818578-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Helder Barbosa Diniz Advogado: Sirley Cândida de Almeida (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
07/05/2025 07:37

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 18:05

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
04/11/2024 02:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/11/2024 02:19

Certidão
24/10/2024 09:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/10/2024 05:42

Certidão
24/10/2024 05:42

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/10/2024 05:42

Certidão de Publicação - DJE
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818578-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Helder Barbosa Diniz Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:05

Remessa à Imprensa Oficial
23/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:35

Distribuído por sorteio
23/10/2024 13:31

Processo Cadastrado
14/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800093-84.2023.8.12.0010

Saulo de Tarce Pastor Lemos

Matheus de Almeida Portinho

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0861739-88.2024.8.12.0001

Berenice Angela da Silva Rodrigues

Banco Standard de Investimentos S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0817419-48.2023.8.12.0110

Luciana da Cruz Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelario

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0817419-48.2023.8.12.0110

Luciana da Cruz Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Jaqueline Vieira Blanco Candelario

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0800937-22.2023.8.12.0014

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Werita dos Santos Alencar Menezes

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 15:30

Exibir Processo