TJMS - 0814275-42.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELTON DA SILVA NOVAES

CPF *22.***.*82-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 14:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/09/2025 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:06

    Evolução da Classe Processual

  • 29/08/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/08/2025 10:04

    Processo Reativado

  • 28/08/2025 22:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/12/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 14:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2024 14:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/11/2024 13:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/11/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 17:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/11/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 16:39

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/11/2024 15:19

    Transitado em Julgado em data

  • 18/11/2024 10:39

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 18/11/2024 10:39

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 27/03/2020 06:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/03/2020 06:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/03/2020 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 14:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2020 14:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2020 14:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/02/2020 05:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 05:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/02/2020 16:31

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2020 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 22:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/02/2020 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 12:47

    Prazo em Curso

  • 20/01/2020 12:40

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2020 12:40

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2020 08:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2020 08:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/01/2020 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 10:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/01/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 10:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/12/2019 13:27

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2019 12:26

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2019 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 08:54

    Registro de Sentença

  • 03/12/2019 08:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 19:02

    Prazo em Curso

  • 21/11/2019 19:00

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2019 19:00

    Documento Digitalizado

  • 14/11/2019 10:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/11/2019 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 15:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2019 15:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/11/2019 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 06:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/11/2019 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 06:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/10/2019 10:27

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 13:52

    Registro de Sentença

  • 30/10/2019 13:52

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/10/2019 16:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2019 16:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/10/2019 15:13

    Documento Digitalizado

  • 04/10/2019 15:13

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2019 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 14:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/10/2019 18:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2019 12:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/09/2019 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 11:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/08/2019 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 10:55

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2019 13:24

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 15:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2019 15:27

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/04/2019 10:41

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2019 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 13:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/01/2019 13:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/12/2018 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 05:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 14:47

    Juntada de NULL

  • 24/10/2018 14:47

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2018 15:08

    Juntada de NULL

  • 23/10/2018 15:07

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2018 13:18

    Informação do Sistema

  • 13/10/2018 13:18

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/10/2018 15:42

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2018 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2018 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2018 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/10/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 10:47

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2019 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 09/10/2018 17:37

    Tutela Provisória

  • 08/10/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 16:53

    Recebidos os autos do NAT

  • 08/10/2018 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 06:04

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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