15/09/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:42

Prazo em Curso
29/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:51

Prazo em Curso
25/08/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:04

Emissão da Relação
21/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2025 16:39

Evolução da Classe Processual
02/07/2025 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:48

Processo Reativado
30/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
09/05/2025 14:04

Prazo em Curso
07/05/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800717-84.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mercedes da Silva Moreno - Réu: Banco Bradesco S/A - 1.

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da instância superior. 2.

Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. 3.

Intimem-se.
06/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 17:15

Emissão da Relação
05/05/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:50

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 10:55

Prazo em Curso
17/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 12:38

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - réu-revel Processo 0800717-84.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mercedes da Silva Moreno - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - 1.

Intime-se a parte apelada para contrarrazões em 15 dias (art. 1.010, §1º, do CPC). 2.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §2º, do CPC. 3.

Por fim, remetam-se os autos ao E.

TJMS.
18/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 09:02

Emissão da Relação
17/02/2025 09:02

Cobrança exaurida no GECOF
12/02/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
01/01/2025 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 15:22

Expedição de Ofício.
18/12/2024 15:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/12/2024 15:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/11/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 18:48

Processo Reativado
26/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Apelação
26/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Apelação
26/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Apelação
26/11/2024 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/11/2024 14:42

Transitado em Julgado em data
13/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:57

Informação do Sistema
12/11/2024 17:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 17:09

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800717-84.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mercedes da Silva Moreno - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Declaro a nulidade do contrato de seguro que deu ensejo aos descontos operados na conta corrente do autor, sob título "Pagto Eletron Cobr Seguradora Secon".

Condeno as requeridas, solidariamente, à restituição em dobro do valor descontado da conta corrente da parte autora, sob título "Pagto Eletron Cobr Agiplan", que deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC.

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, do STJ).

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
29/10/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 18:41

Emissão da Relação
28/10/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:24

Registro de Sentença
28/10/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 18:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
07/10/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:00

Prazo em Curso
20/09/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 15:03

Emissão da Relação
19/09/2024 08:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:28

Conclusos para despacho
30/08/2024 05:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
23/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 11:54

Prazo em Curso
08/08/2024 13:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 13:54

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 17:13

Prazo em Curso
24/05/2024 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 13:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 13:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 13:00

Expedição de Carta.
22/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 19:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:33

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 18:13

Expedição de Carta.
21/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:57

Autos preparados para expedição
21/05/2024 17:56

Emissão da Relação
21/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 01:40:00, 1ª Vara.
17/05/2024 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 09:57

Recebida petição inicial
09/05/2024 19:34

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 19:32

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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