23/07/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 12:47

Recebidos os autos
11/07/2025 16:25

Recebidos os autos
11/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:09

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 06:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 06:09

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 06:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 06:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 06:02

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 06:01

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 05:54

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 17:07

Recebidos os autos
03/07/2025 17:07

Recebidos os autos
14/02/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 05:22

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 05:22

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 05:22

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 07:56

Recebidos os autos
07/02/2025 14:14

Recebidos os autos
07/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:31

Recebidos os autos
20/01/2025 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:21

Recebidos os autos
02/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:16

Recebidos os autos
29/11/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
24/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 06:01

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 05:57

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0803390-83.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Moacir de Souza Haran - Intimação das partes da sentença de f. 126-140, bem como da sentença homologatória de f. 141.
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:05

Homologada a Transação
14/10/2024 17:05

Recebidos os autos
14/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 19:02

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 18:48

Recebidos os autos
24/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 17:55

Recebidos os autos
19/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 05:14

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 05:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 16:09

Recebidos os autos
09/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:21

Apensado ao processo numero do processo
03/09/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:37

Recebidos os autos
02/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 12:33

Recebidos os autos
29/08/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:30

Recebidos os autos
09/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:22

Recebidos os autos
01/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 18:32

Recebidos os autos
24/07/2024 18:32

Recebidos os autos
24/07/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:20

Recebidos os autos
04/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:00

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 20:00

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 17:44

Recebidos os autos
02/07/2024 17:44

Tutela Provisória
02/07/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 11:57

Recebidos os autos
02/07/2024 11:05

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 11:53

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 18:58

Recebidos os autos
24/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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