18/09/2025 15:15

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 15:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/07/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:13

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 14:13

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
15/06/2025 05:02

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:26

Recebidos os autos
03/06/2025 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:45

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0821449-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Viana da Silva - Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:44

Homologada a Transação
07/04/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:24

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 04:14

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0821449-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Viana da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
22/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:53

Recebidos os autos
09/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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