19/09/2025 13:59

Certidão
19/09/2025 13:59

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 13:58

Transitado em Julgado em "data"
07/09/2025 03:56

Certidão
27/08/2025 17:04

Prazo em Curso
27/08/2025 17:02

Certidão
27/08/2025 17:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 05:15

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821502-73.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Aparecida Porfirio de Moura Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
22/08/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:04

Julgamento Virtual Finalizado
22/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:04

Provimento
21/07/2025 11:16

Incluído em pauta para 21/07/2025 11:16:28 local.
15/07/2025 11:24

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/07/2025 00:18

Certidão
26/06/2025 11:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/06/2025 11:10

Certidão
26/06/2025 11:09

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/06/2025 04:28

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821502-73.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Aparecida Porfirio de Moura Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:20

Distribuído por sorteio
25/06/2025 13:17

Processo Cadastrado
25/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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