TJMS - 0822289-05.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 11:00
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 10:14
Transitado em Julgado em data
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19/05/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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17/05/2025 04:13
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2025 06:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0822289-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silmara Cristina Cordoba Delaterra - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição anterior a 17/09/2019 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Silmara Cristina Cordoba Delaterra em face do Município de Campo Grande/MS pelas razões expostas.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Silmara Cristina Cordoba Delaterra em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
07/05/2025 13:38
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 06:37
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 20:49
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 20:49
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 18:37
Homologada a Transação
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15/04/2025 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2025 18:17
Recebidos os autos
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15/04/2025 18:17
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 16:49
Remetidos os Autos para destino.
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01/04/2025 19:32
Recebidos os autos
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01/04/2025 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/03/2025 13:53
Expedição de tipo de documento.
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01/03/2025 02:33
Expedição de tipo de documento.
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28/02/2025 14:45
Juntada de Petição de tipo
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19/02/2025 17:37
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2025 17:36
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
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07/01/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 17:09
de Conciliação
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19/12/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
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19/12/2024 08:36
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0822289-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silmara Cristina Cordoba Delaterra - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
22/10/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/10/2024 14:23
Expedição de tipo de documento.
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22/10/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
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22/10/2024 13:05
Expedição de tipo de documento.
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15/10/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
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15/10/2024 15:40
de Instrução e Julgamento
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09/10/2024 19:19
Recebidos os autos
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09/10/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 16:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/10/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
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25/09/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 20:03
Recebidos os autos
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18/09/2024 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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