04/09/2025 13:18

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:18

Certidão Cartorária
03/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:10

Prazo em Curso
13/08/2025 11:54

Certidão
13/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 02:40

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1413624-92.2021.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Stephanie Barbosa Orquiola de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Parabá Barbosa Orquiola RepreLeg: Eliane Parabá Barbosa Orquiola Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Exeqte: Eliane Parabá Barbosa Orquiola Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Exeqte: Felipe Barbosa Orquiola de Souza Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Executado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Assim, diante do cumprimento da obrigação objeto deste caderno processual, julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos.

I.C.
05/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 17:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 16:03

Outras Decisões
30/07/2025 17:39

Conclusos para admissibilidade recursal
30/07/2025 16:34

Certidão
11/07/2025 09:25

Prazo em Curso
09/07/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1413624-92.2021.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Stephanie Barbosa Orquiola de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Parabá Barbosa Orquiola RepreLeg: Eliane Parabá Barbosa Orquiola Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Exeqte: Eliane Parabá Barbosa Orquiola Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Exeqte: Felipe Barbosa Orquiola de Souza Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Executado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Intimação das exequentes, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se informando se tem algo mais a requerer, sob pena de dar-se por liquidada a obrigação cobrada nestes autos, com a consequente extinção do feito.
08/07/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:24

Certidão
23/06/2025 14:58

Documento Digitalizado
23/06/2025 14:58

Certidão
23/06/2025 14:54

Documento Digitalizado
23/06/2025 14:53

Certidão
01/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:31

Prazo em Curso
01/04/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
01/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1413624-92.2021.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Stephanie Barbosa Orquiola de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Parabá Barbosa Orquiola RepreLeg: Eliane Parabá Barbosa Orquiola Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Exeqte: Eliane Parabá Barbosa Orquiola Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Exeqte: Felipe Barbosa Orquiola de Souza Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Executado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev intimação das exequentes, por seu procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem o que de direito e, querendo, regularizarem o cadastro dos dados bancários no Sistema de Administração de Precatórios-SAPRE para posterior expedição do alvará
31/03/2025 07:22

Remessa à Imprensa Oficial
28/03/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 17:29

Certidão
28/03/2025 17:00

Documento Digitalizado
28/03/2025 17:00

Documento Digitalizado
28/03/2025 17:00

Documento Digitalizado
28/03/2025 17:00

Documento Digitalizado
13/03/2025 14:45

Certidão
26/02/2025 18:37

Certidão
26/02/2025 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 02:35

Certidão de Publicação - DJE
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
20/02/2025 18:55

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:42

Conclusos para admissibilidade recursal
03/02/2025 01:46

Certidão
28/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:11

Certidão
23/01/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2025 03:44

Certidão de Publicação - DJE
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 10:32

Remessa à Imprensa Oficial
22/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2025 17:45

Prazo em Curso
05/12/2024 15:57

Certidão
05/12/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 15:56

Documento Digitalizado
05/12/2024 15:56

Documento Digitalizado
25/11/2024 03:26

Certidão de Publicação - DJE
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1413624-92.2021.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Stephanie Barbosa Orquiola de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Parabá Barbosa Orquiola RepreLeg: Eliane Parabá Barbosa Orquiola Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Exeqte: Eliane Parabá Barbosa Orquiola Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Exeqte: Felipe Barbosa Orquiola de Souza Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Executado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev VISTOS, etc.

I) Expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento do valor depositado nos autos, como já determinado à f. 77-78, f. 108-109 e f. 136 e detalhado pelos documentos de f. 122-129, com o qual anuiu o Estado de Mato Grosso do Sul expressamente à f. 134.

II) Após, manifeste-se a parte exequente se tem algo mais a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de dar-se por liquidada a obrigação cobrada nestes autos, com a consequente extinção do feito.

III) Cumpra-se.

Intimem-se.
22/11/2024 15:15

Remessa à Imprensa Oficial
22/11/2024 13:23

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
20/11/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal
11/11/2024 15:26

Certidão
24/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:31

Certidão
24/10/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2024 03:29

Certidão de Publicação - DJE
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1413624-92.2021.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Stephanie Barbosa Orquiola de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Parabá Barbosa Orquiola RepreLeg: Eliane Parabá Barbosa Orquiola Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Exeqte: Eliane Parabá Barbosa Orquiola Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Exeqte: Felipe Barbosa Orquiola de Souza Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Executado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev VISTOS, etc.

I) Expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento do valor do ROPV depositado nos autos, a teor da informação de f. 134.

II) Após, manifeste-se a parte exequente se tem algo mais a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de dar-se por liquidada a obrigação cobrada nestes autos, com a consequente extinção do feito.

III) Às providências.

Intimem-se.
23/10/2024 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
23/10/2024 12:57

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:45

Prazo em Curso
27/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:06

Certidão
27/08/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 15:42

Expedição de Ofício - Recurso Externo
23/08/2024 15:42

Expedição de Ofício - Recurso Externo
22/08/2024 09:41

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Recurso Externo
22/08/2024 09:38

Documento Digitalizado
22/08/2024 09:38

Documento Digitalizado
22/08/2024 09:26

Documento Digitalizado
22/08/2024 09:25

Documento Digitalizado
15/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 02:14

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2024 00:01

Publicação
14/08/2024 09:31

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2024 09:17

Prazo em Curso
14/08/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:28

Certidão de Publicação - DJE
15/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 13:48

Prazo em Curso
14/05/2024 13:47

Certidão
14/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2024 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
14/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 22:43

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/12/2023 02:30

Certidão de Publicação - DJE
19/12/2023 00:01

Publicação
15/12/2023 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/12/2023 12:42

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2023 11:19

Provimento Monocrático
07/11/2023 10:00

Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 01:05

Certidão
18/10/2023 09:54

Prazo em Curso
18/10/2023 09:53

Certidão
18/10/2023 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/10/2023 02:03

Certidão de Publicação - DJE
10/10/2023 00:01

Publicação
09/10/2023 07:09

Remessa à Imprensa Oficial
06/10/2023 18:44

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:15

Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2023 15:10

Certidão
16/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:50

Certidão
03/08/2023 15:03

Certidão
03/08/2023 15:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/08/2023 15:00

Certidão
03/08/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2023 14:59

Prazo em Curso
27/07/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:30

Prazo em Curso
26/07/2023 02:55

Certidão de Publicação - DJE
26/07/2023 00:01

Publicação
25/07/2023 14:01

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2023 13:26

Documento Digitalizado
25/07/2023 13:23

Documento Digitalizado
20/05/2023 22:29

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/05/2023 02:40

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2023 00:01

Publicação
18/05/2023 09:02

Remessa à Imprensa Oficial
18/05/2023 08:48

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
17/05/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2023 11:01

Provimento Monocrático
02/05/2023 10:40

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 13:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/04/2023 13:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:32

Certidão
20/04/2023 11:32

Juntada de Certidão
20/04/2023 07:07

Certidão de Publicação - DJE
20/04/2023 00:01

Publicação
19/04/2023 09:31

Remessa à Imprensa Oficial
19/04/2023 09:24

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
18/04/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/04/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:38

Conclusos para admissibilidade recursal
12/04/2023 16:09

Certidão
27/02/2023 12:19

Prazo em Curso
12/01/2023 18:38

Prazo em Curso
13/12/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 01:13

Certidão
01/12/2022 20:01

Certidão
01/12/2022 18:45

Prazo em Curso
01/12/2022 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2022 00:01

Publicação
28/11/2022 13:36

Certidão de Publicação - DJE
25/11/2022 09:02

Remessa à Imprensa Oficial
25/11/2022 08:51

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
24/11/2022 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/11/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal
28/09/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 00:37

Certidão
12/09/2022 11:10

Prazo em Curso
12/09/2022 03:19

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2022 00:01

Publicação
09/09/2022 07:05

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2022 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2022 16:47

Documento Digitalizado
08/09/2022 11:00

Certidão
08/09/2022 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2022 03:00

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2022 00:01

Publicação
06/09/2022 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
06/09/2022 07:11

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.
05/09/2022 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2022 13:01

Certidão
31/08/2022 17:27

Processo Reativado
12/08/2022 17:42

Autos Suspenso por Determinação Judicial
04/06/2022 00:32

Certidão
24/05/2022 12:00

Certidão
24/05/2022 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2022 02:14

Certidão de Publicação - DJE
24/05/2022 00:01

Publicação
23/05/2022 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2022 07:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.
20/05/2022 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:35

Conclusos para admissibilidade recursal
19/05/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 11:03

Certidão
04/05/2022 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/05/2022 09:36

Prazo em Curso
04/05/2022 02:16

Certidão de Publicação - DJE
04/05/2022 00:01

Publicação
03/05/2022 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
03/05/2022 06:55

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
02/05/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 00:28

Certidão de Publicação - DJE
11/04/2022 00:01

Publicação
08/04/2022 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2022 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2022 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:12

Processo Dependente Iniciado
07/04/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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