03/09/2025 14:09

Prazo em Curso
03/09/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Pratiquem as partes e o cartório as providências previstas no art. 383 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para extração de cópias e certidões do supramencionado art. 383, do CPC, arquivem-se com as cautelas de lei
02/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 00:46

Emissão da Relação
01/09/2025 14:38

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 09:32

Prazo em Curso
10/07/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 10:16

Emissão da Relação
30/06/2025 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:48

Registro de Sentença
30/06/2025 09:48

Homologada a Transação
26/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:51

Prazo em Curso
22/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861743-28.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Berenice Angela da Silva Rodrigues - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão cartorária de fls. 163/164.
21/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 13:26

Emissão da Relação
02/05/2025 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2025.
15/04/2025 08:41

Prazo em Curso
02/04/2025 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
13/02/2025 06:45

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861743-28.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Berenice Angela da Silva Rodrigues - Reqdo: Banco Pan S.A. - Despacho de fls. 160: Vistos, etc.

A requerida às fls. 59/63 apresenta contratos bancários e solicita dilação do prazo para apresentação dos demais documentos que comprovam a contratação bancária da autora junto a ré.

Sendo assim, intime-se a requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a documentação complementar informada às f. 62.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório por um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383, do CPC e, após, arquivem-se com as cautelas de lei, descabendo a entrega dos autos ao requerente, nos termos do parágrafo único, por tramitarem os autos de forma digital.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 07:38

Emissão da Relação
08/02/2025 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
05/12/2024 07:05

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861743-28.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Berenice Angela da Silva Rodrigues - Reqdo: Banco Pan S.A. - [...] 5.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação.
04/12/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 13:28

Emissão da Relação
27/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:58

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:49

Autos preparados para expedição
30/10/2024 12:30

Autos preparados para expedição
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861743-28.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Berenice Angela da Silva Rodrigues - Reqdo: Banco Pan S.A. - Decisão fls. 51-52: "Trata-se de ação proposta por BERENICE ANGELA DA SILVA RODRIGUES em face de BANCO PAN S.A., todos qualificados nos autos.

Requer tutela de urgência para compelir a requerida a exibir todos os contratos de empréstimos consignados e autorizações de descontos em folha em nome da autora, assim como recibos e transferências bancárias, conforme item 6 da inicial. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Recebo a presente como produção antecipada de provas, previsto no art. 381 a 383, do CPC.

Ao cartório para retificar a autuação/cadastro do processo, se for o caso. 2.

Face o documento de f. 19, defiro à autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anote-se. 3.

A tutela de urgência tem previsão no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, que estipula que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Extrai-se do citado dispositivo que a concessão de tutela antecipada depende que (i) haja evidência da probabilidade do direito; (ii) haja efetivo perigo de dano na demora ou risco ao resultado útil do processo e (iii) não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Segundo MARINONI, ARENHART e MITIDIERI, in Novo Código de Processo Civil, "para a concessão da tutela antecipada de urgência, diversamente do que ocorria no direito anterior, bastaria a probabilidade do direito".

Nas palavras dos autores citados, "a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos".

A produção antecipada de provas tem rito especial, previsto nos arts. 381 a 383, do CPC, na qual o réu é citado para apresentar ou participar da produção das provas, não sendo admitido, neste procedimento, defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Em tal situação, considerando que será determinada a citação do réu para apresentar o contrato e demais documentos relativos a anotação controvertida nos autos, resulta evidente não haver compatibilidade, no caso concreto, entre o rito especial do procedimento e a tutela antecipada requerida.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para, em quinze dias, apresentar os documentos discriminados pelo autor, se os possuir, ficando advertido, na forma do art. 382, § 4º, do CPC, que neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. 5.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação. 6.

Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório por um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383, do CPC e, após, arquivem-se com as cautelas de lei, descabendo a entrega dos autos ao requerente, nos termos do parágrafo único, por tramitarem os autos de forma digital.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
29/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 17:17

Emissão da Relação
28/10/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 17:04

Tutela Provisória
28/10/2024 08:48

Conclusos para decisão
28/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861757-12.2024.8.12.0001

Vylza Pereira dos Santos Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0861692-17.2024.8.12.0001

Solange Alves dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0816732-75.2021.8.12.0002

SAAD Lorensini e Cia LTDA

Municipio de Dourados

Advogado: Otavio Gomes Figeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0816732-75.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

SAAD Lorensini e Cia LTDA

Advogado: Otavio Gomes Figeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/12/2021 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0861726-89.2024.8.12.0001

Adryel Ferreira de Souza

Banco C6 S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2024 11:05

Exibir Processo