11/06/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:23

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 16:22

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0860232-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliano Seger Falcão, Giovanna Serra da Cruz Vendas Falcão - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
12/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:48

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0860232-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliano Seger Falcão, Giovanna Serra da Cruz Vendas Falcão - Réu: Tam Linhas Aereas S/A. - SENTENÇA: Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedentes os pedidos formulados pelos autores Juliano Seger Falcão e Giovanna Serra da Cruz Vendas Falcão para condenar a ré Tam Linhas Aereas S/A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil Reais) para cada um dos autores.

Sobre esse valor incide correção monetária pelo IPCA a partir desta data e juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (11/03/2024 - fl. 116), bem como ao pagamento de indenização por danos materiais nos valores de R$ 765,51, corrigido pelo IPCA desde o dia da viagem (26/03/2023 -fls. 27-31 - haja vista a ausência de informação ou comprovante da data da compra da passagem) e ainda de R$ 4.353,46, corrigido pelo IPCA a partir da data do desembolso (27/03/2023 - fls. 32-33).

Sobre esses valores incide também juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (11/03/2024 - fl. 116).

Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IPCA.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:03

Recebidos os autos
03/04/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0860232-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliano Seger Falcão, Giovanna Serra da Cruz Vendas Falcão - Réu: Tam Linhas Aereas S/A. - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houver interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.
30/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:31

Recebidos os autos
28/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 22:46

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 16:11

de Conciliação
20/05/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 07:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 14:26

Recebidos os autos
31/01/2024 14:26

Determinada Requisição de Informações
29/01/2024 06:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
03/01/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
15/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 06:10

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 06:10

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 06:10

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 06:10

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:56

Recebidos os autos
11/12/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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