24/06/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 20:07

Recebidos os autos
03/06/2025 20:07

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP) Processo 0003553-69.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito.
28/02/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:08

Recebidos os autos
27/02/2025 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025 12:49

Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025 12:44

Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025 12:07

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:02

Recebidos os autos
17/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:33

Transitado em Julgado em data
13/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP) Processo 0003553-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a restituir à autora o valor de $838,11 (oitocentos e trinta e oito reais e onze centavos), o qual deverá ser restituído à autora, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o cada desconto e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação. pagar à autora o valor de R$3.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:04

Recebidos os autos
21/10/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:04

Homologada a Transação
21/10/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:43

de Conciliação
19/08/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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