18/12/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0003273-98.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Tim S/A. - Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

Face ao pagamento do débito (f. 116), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 116), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 118, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, arquivem-se.
12/12/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
12/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/12/2024 12:22

Recebidos os autos
09/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0003273-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Tim S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a ré na obrigação de restituir ao autor o valor de R$979,14 (novecentos e setenta e nove reais e quatorze centavos), referente ao dobro do cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde cada desconto indevido e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e R$1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/10/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:18

Recebidos os autos
21/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:17

Homologada a Transação
21/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/10/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:40

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:40

Expedição de Carta.
04/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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