20/02/2025 11:15

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:15

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), Ederley Marlon Fulik (OAB 37296/SC), Victor Emendörfer Neto (OAB 15.769/SC) Processo 0813071-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edite Diedrich - Réu: Transportes Aéreos Portugueses (Tap Air Portugal), Agência Cosmos de Viagens Ltda - Jaraguá do Sul - Vistos etc.

Atento ao requerimento de f. 236, que trata de cumprimento provisório de sentença, deverá a parte exequente promover a distribuição por dependência do requerimento, conforme determina o Provimento TJMS n. 240, de 10 de dezembro de 2020.

Atento às contrarrazões apresentadas às fls. 226/235 e 237/243, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
10/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:00

Recebidos os autos
29/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), Ederley Marlon Fulik (OAB 37296/SC), Victor Emendörfer Neto (OAB 15.769/SC) Processo 0813071-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edite Diedrich - Réu: Transportes Aéreos Portugueses (Tap Air Portugal), Agência Cosmos de Viagens Ltda - Jaraguá do Sul - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 202/206).

Por tempestivo (f. 196), recebo o recurso (fls. 186/195) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se as recorridas para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I. ".
07/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:48

Recebidos os autos
19/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 16:42

Recebidos os autos
09/12/2024 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS), Ederley Marlon Fulik (OAB 37296/SC), Victor Emendörfer Neto (OAB 15.769/SC) Processo 0813071-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edite Diedrich - Réu: Transportes Aéreos Portugueses (Tap Air Portugal), Agência Cosmos de Viagens Ltda - Jaraguá do Sul - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 197: "Vistos etc.

Deverá a recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I."
25/11/2024 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:49

Recebidos os autos
13/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS), Ederley Marlon Fulik (OAB 37296/SC), Victor Emendörfer Neto (OAB 15.769/SC) Processo 0813071-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edite Diedrich - Réu: Transportes Aéreos Portugueses (Tap Air Portugal), Agência Cosmos de Viagens Ltda - Jaraguá do Sul - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face das rés, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, a restituírem à autora o valor de R$2.389,50 (dois mil trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), referente as passagens e serviços referentes ao voo de volta, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Determino a prioridade na tramitação do feito, por ser a parte autora idosa (fls.18/19), com base no art. 71, da Lei 10.741/2003.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:17

Recebidos os autos
21/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:17

Homologada a Transação
21/10/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 17:11

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:57

Recebidos os autos
06/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:02

de Conciliação
19/07/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 14:36

Recebidos os autos
07/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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