TJMS - 0814622-72.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 16:51
Recebidos os autos
-
04/12/2024 16:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/12/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 15:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
04/12/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2024 15:05
INCONSISTENTE
-
03/12/2024 22:15
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0814622-72.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Izu Comercio de Eletronicos Ltda, Dl Comércio e Industria de Produtos Eletronicos Ltda, até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
02/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:44
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
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29/11/2024 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/11/2024 10:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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26/11/2024 10:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/11/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 15:39
Recebidos os autos
-
25/11/2024 15:39
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
25/11/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0814622-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por Riquena Neto Ar Condicionado Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
12/11/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 13:09
Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
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11/11/2024 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/11/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 16:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0814622-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. -
07/10/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2024 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/09/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
29/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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