28/04/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:40

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:51

Recebidos os autos
01/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:36

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:43

de Conciliação
22/01/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:35

Recebidos os autos
19/11/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0824343-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilena Franzim - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
07/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0824343-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilena Franzim - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/10/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 19:03

Recebidos os autos
15/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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