TJMS - 0824387-60.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2025 12:21
Remetidos os Autos para destino.
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26/04/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
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19/04/2025 02:47
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2025 10:51
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2025 10:50
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2025 20:25
Recebidos os autos
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08/04/2025 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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05/04/2025 04:19
Expedição de tipo de documento.
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28/03/2025 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2025 18:24
Juntada de Petição de tipo
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26/03/2025 18:02
Expedição de tipo de documento.
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26/03/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 06:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS) Processo 0824387-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael da Cunha Lippi Campos - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rafael da Cunha Lippi Campos em face do Município de Campo Grande/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rafael da Cunha Lippi Campos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
19/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:17
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:17
Homologada a Transação
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14/02/2025 18:32
Expedição de tipo de documento.
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13/02/2025 19:46
Remetidos os Autos para destino.
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12/02/2025 20:47
Recebidos os autos
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12/02/2025 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/02/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 02:23
Decorrido prazo de parte
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06/02/2025 02:23
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 11:46
Juntada de Petição de tipo
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27/01/2025 13:31
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 17:02
Juntada de Petição de tipo
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22/01/2025 15:02
de Conciliação
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22/01/2025 11:42
Juntada de Petição de tipo
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20/01/2025 14:49
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS) Processo 0824387-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael da Cunha Lippi Campos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
23/10/2024 22:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/10/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2024 12:26
Expedição de tipo de documento.
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22/10/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
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22/10/2024 17:06
de Instrução e Julgamento
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15/10/2024 18:59
Recebidos os autos
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15/10/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 17:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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