29/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0824334-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Marcia Pereira Xavier de Carvalho - intimação da r. sentença: (...) Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Claudia Marcia Pereira Xavier de Carvalho em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Claudia Marcia Pereira Xavier de Carvalho em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
07/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:09

Homologada a Transação
02/04/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:50

Recebidos os autos
21/03/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 03:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0824334-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Marcia Pereira Xavier de Carvalho - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
25/02/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:28

de Conciliação
22/01/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0824334-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Marcia Pereira Xavier de Carvalho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/10/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:01

Recebidos os autos
15/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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