TJMS - 0801917-44.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 07:03
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 07:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/11/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS) Processo 0801917-44.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Francisco da Silva - SENTENÇA.
Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, por incompetência do Juizado Especial Cível (Art. 51, II, Lei 9.099/95).
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Diante da declaração de pobreza apresentada pelo requerente, defiro o benefício da gratuidade em seu favor, com efeitos exclusivos e limitados ao presente processo.
Publique-se a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, ficando as partes intimadas por este ato.
Desnecessária a intimação pessoal das partes.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Às providências. -
30/10/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
-
30/10/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 09:14
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
04/10/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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