04/06/2025 18:48

Recebidos os autos
04/06/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:32

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Thiago Melim Braga (OAB 333689/SP) Processo 0857288-54.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Lídia Guedes Montenegro - Ré: Banco Itaucard S.A. - Vistos etc.

Inicialmente, reitere-se o ofício de fl. 779. Às fls. 790/800, foi juntada resposta oriunda do DETRAN/RJ.

Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento do numerário depositado às fls. 782/783.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
13/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:45

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:47

Recebidos os autos
11/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Thiago Melim Braga (OAB 333689/SP) Processo 0857288-54.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Lídia Guedes Montenegro - Intime-se a parte autora acerca da comprovação do pagamento de fls. 782/783, bem como manifeste-se quanto da satisfação da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 15:34

Evolução da Classe Processual
29/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:01

Transitado em Julgado em data
11/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:48

Recebidos os autos
02/09/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 21:08

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:04

Recebidos os autos
25/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:49

Recebidos os autos
11/03/2024 17:49

Outras Decisões
11/03/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 17:22

de Conciliação
20/02/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 14:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:43

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:59

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 19:27

Recebidos os autos
14/12/2023 19:27

Tutela Provisória
14/12/2023 19:27

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:11

Recebidos os autos
16/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:36

Realizado cálculo de custas
05/10/2023 10:36

Realizado cálculo de custas
05/10/2023 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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