TJMS - 0827291-94.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

AUGUSTO CEZAR BARBOSA ARAUJO

CPF *68.***.*20-78

Advogados

HELIO GOMES DOS SANTOS

OAB: 24950/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 19:22

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 19:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/11/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0827291-94.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Augusto Cezar Barbosa Araujo - 1.

    Com efeito, tem-se que descabe acolher o pleito da parte autora de extinção do feito (p. 160), pois a mesma já fora julgado o mérito conforme sentença já proferida nos autos, com a improcedência da pretensão da inicial.

    Entretanto e diante do nítido desinteresse da parte no trâmite da lide, recebe-se o pedido como desistência do recurso antes interposto pela mesma, o qual já ia ser de qualquer forma determinado a sua deserção, o que também resta desde já consignado.

    Logo, observa-se, então, que a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes interposto, como se denota da manifestação retro da aludida parte.

    E, desta feita, à vista do requerido à p. 160 acolhe-se o aludido pedido como de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

    Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

    Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e diligências de praxe.

    Sem custas.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 12/11/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 19:02

    Decisão ou Despacho

  • 04/11/2024 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2024 16:11

    Juntada de Informações

  • 24/10/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0827291-94.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Augusto Cezar Barbosa Araujo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

    Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

    Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 23/10/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:47

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 14:04

    Decisão ou Despacho

  • 16/02/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 14:35

    Juntada de Informações

  • 29/01/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 20:09

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 18:23

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 19:07

    Homologada a Transação

  • 25/10/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 08:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2021.

  • 30/11/2021 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 09:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/10/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 19:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2021 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2021 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 14/08/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 11:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/08/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 11:46

    INCONSISTENTE

  • 12/08/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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