23/09/2025 08:07

Autos preparados para expedição
20/09/2025 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.
10/09/2025 15:50

Prazo em Curso
10/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:35

Prazo em Curso
28/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Por todo o exposto: A) Rejeito a preliminar; b) INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

C) Com escopo de dirimir um dos pontos controvertidos, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial, nomeando para tanto o INSTITUTO EVOLL PERÍCIAS - MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO EPP,nbsp e-mail: [email protected], celular: (67) 9.9297-8993, que deverá cumprir o encargo independentemente de lavratura termo de compromisso (artigo 422 do CPC).

Intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem, nos termos do artigo 465, 1º, do CPC.
27/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 12:14

Emissão da Relação
26/08/2025 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 13:14

Emissão da Relação
05/07/2025 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.
30/06/2025 12:01

Prazo em Curso
27/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:53

Prazo em Curso
10/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS), Caio David de Campos (OAB 19525/MS) Processo 0802539-23.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Dourado Bello - Réu: Nxo Prestadora de Serviços Ltda - Se decorrer o prazo sem a juntada desses documentos pelo autor, intime-se a parte ré para trazer na íntegra tais relatórios (sem prints ou outros recursos que dificultem apurar a fidedignidade das informações), também no prazo de 15 dias.
09/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 17:29

Emissão da Relação
06/06/2025 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
15/05/2025 16:10

Prazo em Curso
14/05/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS), Caio David de Campos (OAB 19525/MS) Processo 0802539-23.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Dourado Bello - Réu: Nxo Prestadora de Serviços Ltda - Isto posto, determino que a parte autora junte aos autos, em 15 dias, os relatórios mensais de monitoração do sistema fotovoltaico extraídos do aplicativo ou plataforma que realizada tal acompanhamento.

Se decorrer o prazo sem a juntada desses documentos pelo autor, intime-se a parte ré para trazer na íntegra tais relatórios (sem prints ou outros recursos que dificultem apurar a fidedignidade das informações), também no prazo de 15 dias.

Independente da parte que trazer os documentos aos autos, a outra deve ser intimada para manifestar-se sobre eles no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para outras deliberações.
13/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 18:18

Emissão da Relação
12/05/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:50

Prazo em Curso
24/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS), Caio David de Campos (OAB 19525/MS) Processo 0802539-23.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Dourado Bello - Réu: Nxo Prestadora de Serviços Ltda - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências.
17/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 13:14

Emissão da Relação
16/04/2025 11:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 14:54

Prazo em Curso
31/03/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS), Caio David de Campos (OAB 19525/MS) Processo 0802539-23.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Dourado Bello - Réu: Nxo Prestadora de Serviços Ltda - manifeste a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias.
28/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 16:26

Emissão da Relação
27/03/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 15:06

Prazo em Curso
10/03/2025 19:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 19:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS), Caio David de Campos (OAB 19525/MS) Processo 0802539-23.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Dourado Bello - Isto posto, indefiro o pedido de inclusão de Antônia Aguida Barbosa Dourado no polo ativo da ação.

Intime-se.

No mais, promova-se agendamento para nova audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada no dia constante na ata da última sessão se houver disponibilidade.

Nota do Cartório: Foi DESIGNADO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 10/03/2025, às 18:00 horas, visando a audiência pelo sistema de videoconferência, mediante utilização do meio oficial disponibilizado pelo TJMS (aplicativo Microsoft Teams).

O réu deverá juntar a procuração conferida à advogada Layse Andrade Ferreira dos Santos - OAB/MS 22.207.
17/02/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 14:51

Emissão da Relação
14/02/2025 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:16

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar
07/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 06:00:00, 1ª Vara.
07/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Caio David de Campos (OAB 19525/MS) Processo 0802539-23.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Dourado Bello - Réu: Nxo Prestadora de Serviços Ltda - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 07/02/2025 Hora 14:20 Local: Sala Mediador/Conciliador .

Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu , disponibilizado no portal do TJMS.
20/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 14:10

Prazo em Curso
19/11/2024 14:09

Expedição de Carta.
19/11/2024 14:02

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 13:54

Emissão da Relação
11/11/2024 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 02:20:00, 1ª Vara.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS), Caio David de Campos (OAB 19525/MS) Processo 0802539-23.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Dourado Bello - Diante do exposto, ausente um dos requisitos legais previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada na inicial.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM nº. 359/2016, art. 4º).

Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

Advirtam-se ambas as partes que caso não tenham interesse na autocomposição, deverão assim se manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º); o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º); e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9º e 10).

Não havendo composição, apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
29/10/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 12:49

Emissão da Relação
28/10/2024 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:02

Informação do Sistema
22/10/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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