24/07/2025 14:11

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:54

Recebidos os autos
30/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 17:06

Recebidos os autos
25/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Thais Cristina Razel Orioli Moraes (OAB 204148S/P), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0018333-12.2008.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Vult Comércio de Cosméticos Ltda EPP - Vistos etc.

Em que pese o teor da manifestação da parte exequente, denota-se dos autos que de fls. 685/686 e 687/696 se referem a substabelecimento conferido pelo antigo advogado, não havendo nos autos instrumento de mandato outorgado pela própria parte aos atuais patronos.

Diante do exposto, em atenção ao poder geral de cautela, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o competente instrumento de mandato, a fim de possibilitar a expedição de alvará de levantamento.

Com a juntada, voltem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
28/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:59

Recebidos os autos
25/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 11:22

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Thais Cristina Razel Orioli Moraes (OAB 204148S/P), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0018333-12.2008.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Vult Comércio de Cosméticos Ltda EPP - Vistos etc.

Dos instrumentos de mandato e substabelecimento não constam chaves certificadas pelo ICP-Brasil, logo, intime-se a parte exequente para juntar documentos hábeis aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:48

Recebidos os autos
10/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Thais Cristina Razel Orioli Moraes (OAB 204148S/P), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0018333-12.2008.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Vult Comércio de Cosméticos Ltda EPP - Vistos etc.

I - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Ante o requerimento de fl. 666, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar instrumento de mandato atualizado, eis que aquele acostado aos autos data de 2007 (fl. 08).

Após, expeça-se alvará de levantamento.

II - CERTIDÃO DE PROTESTO O art. 517 do Código de Processo Civis dispõe que "A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523".

Em complemento ao caput, o §2º do mesmo artigo prevê que "A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário".

No caso dos autos há requerimento expresso da parte exequente, bem como decorreu o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 523 do mesmo Código, logo, o requerimento formulado nesse sentido pela parte exequente deve ser deferido.

Diante do exposto, com fundamento no art. 517, §2º, do Código de Processo Civil, defiro a expedição de certidão para fins de protesto, ficando a cargo da parte exequente o pagamento das custas e emolumentos na serventia extrajudicial.

III - SUSPENSÃO Tendo em vista que a parte exequente não indicou bens efetivamente penhoráveis, determino a suspensão do processo até nova manifestação do exequente, fazendo-o com supedâneo no art. 921, §1.º do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardarão provocação do interessado.

Consigno que, nos termos do §4.º do artigo acima referido, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".

Intime-se.
13/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:07

Recebidos os autos
11/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Thais Cristina Razel Orioli Moraes (OAB 204148S/P), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0018333-12.2008.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Vult Comércio de Cosméticos Ltda EPP - Ficam as partes devidamente intimadas para apresentar os dados bancários necessários a expedição de alvará.
04/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:05

Recebidos os autos
03/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:49

Recebidos os autos
25/11/2024 15:44

Outras Decisões
16/11/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thais Cristina Razel Orioli Moraes (OAB 204148S/P) Processo 0018333-12.2008.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Vult Comércio de Cosméticos Ltda EPP - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 639/642, para requerer o que de direito.
30/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 16:19

Recebidos os autos
20/09/2024 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2024 00:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:08

Recebidos os autos
12/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:10

Recebidos os autos
05/02/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
02/12/2023 07:25

Recebidos os autos
02/12/2023 07:25

Outras Decisões
28/11/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
18/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:41

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:41

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:51

Recebidos os autos
23/08/2023 16:51

Outras Decisões
21/07/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 17:21

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:00

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 15:01

Decisão ou Despacho
16/02/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
25/01/2023 14:25

Recebidos os autos
25/01/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
27/10/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:27

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 09:26

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 09:26

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 09:26

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 09:26

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 09:26

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 08:30

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 19:03

Recebidos os autos
19/08/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 11:30

Recebidos os autos
03/05/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
03/03/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:13

Juntada de tipo de documento
15/02/2022 15:13

Juntada de tipo de documento
08/02/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:41

Recebidos os autos
01/02/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 01:29

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:53

Recebidos os autos
21/10/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:43

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2021 01:09

Decorrido prazo de parte
13/09/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 22:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:35

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 18:35

Juntada de tipo de documento
28/07/2021 20:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 18:33

Recebidos os autos
21/07/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 03:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 21:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 11:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 16:37

Recebidos os autos
22/03/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:12

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2021 16:11

Decorrido prazo de parte
14/01/2021 22:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 22:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 12:46

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 12:45

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 16:54

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 23:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 18:22

Recebidos os autos
29/10/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 17:18

Juntada de Petição de tipo
29/09/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 14:02

Juntada de Petição de tipo
23/09/2020 14:00

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 07:23

Juntada de tipo de documento
21/09/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 16:30

Expedição de tipo de documento.
17/09/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 18:32

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 18:53

Recebidos os autos
18/08/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 18:28

Juntada de Petição de tipo
03/04/2020 18:27

Expedição de tipo de documento.
01/04/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 13:09

Expedição de tipo de documento.
24/03/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 18:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
24/03/2020 18:50

Expedição de tipo de documento.
19/03/2020 00:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 17:29

Recebidos os autos
05/02/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 16:08

Juntada de Petição de tipo
25/09/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2019 07:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 07:14

Juntada de tipo de documento
26/07/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 15:59

Expedição de tipo de documento.
25/07/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 15:27

Juntada de Petição de tipo
02/07/2019 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 17:44

Recebidos os autos
28/06/2019 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 15:42

Expedição de tipo de documento.
17/12/2018 15:41

Juntada de Petição de tipo
17/12/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 14:02

Expedição de tipo de documento.
08/11/2018 14:01

Recebidos os autos
08/11/2018 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 01:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2018 08:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 17:05

Recebidos os autos
27/07/2018 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 00:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 13:48

Juntada de Petição de tipo
25/01/2017 08:05

Realizado cálculo de custas
24/01/2017 16:08

Realizado cálculo de custas
12/12/2016 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2016 12:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 18:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 14:15

Recebidos os autos
09/12/2016 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2016 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2016 14:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 15:42

Juntada de Petição de tipo
12/09/2016 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2016 13:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 14:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 16:35

Juntada de tipo de documento
09/08/2016 14:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 15:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 16:06

Juntada de tipo de documento
05/07/2016 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2016 13:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 12:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 16:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 16:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 13:57

Expedição de tipo de documento.
30/06/2016 15:36

Recebidos os autos
30/06/2016 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2016 14:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 16:16

Juntada de Petição de tipo
13/04/2016 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2016 12:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 18:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 18:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 17:02

Juntada de tipo de documento
11/04/2016 17:02

Juntada de tipo de documento
30/03/2016 16:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 15:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 14:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 13:57

Expedição de tipo de documento.
23/03/2016 13:57

Expedição de tipo de documento.
22/03/2016 13:44

Recebidos os autos
15/03/2016 10:03

Determinada Requisição de Informações
30/07/2015 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2015 13:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2015 13:48

Decorrido prazo de parte
18/06/2015 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2015 12:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 16:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 16:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2015 13:54

Recebidos os autos
12/06/2015 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2015 13:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 16:34

Juntada de Petição de tipo
06/02/2015 16:34

Juntada de Petição de tipo
06/02/2015 15:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 09:43

Recebidos os autos
06/02/2015 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2015 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2015 13:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2015 13:27

Expedição de tipo de documento.
02/12/2014 12:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2014 12:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2014 14:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2014 14:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2014 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2014 15:16

Juntada de tipo de documento
21/11/2014 12:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2014 14:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2014 14:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 16:09

Juntada de tipo de documento
12/11/2014 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2014 18:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2014 12:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2014 17:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2014 17:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2014 17:43

Expedição de tipo de documento.
10/11/2014 17:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2014 12:51

Recebidos os autos
07/11/2014 12:50

Concedida a Medida Liminar
14/10/2014 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2014 18:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2014 14:30

Juntada de Petição de tipo
29/09/2014 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2014 12:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 17:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 16:30

Recebidos os autos
25/09/2014 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2014 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2014 16:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2014 16:32

Juntada de Petição de tipo
23/07/2014 16:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2014 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2014 13:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2014 12:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 18:49

Recebidos os autos
11/07/2014 18:48

Determinada Requisição de Informações
14/05/2014 03:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2014 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2014 15:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2014 15:18

Expedição de tipo de documento.
03/04/2014 15:12

Juntada de tipo de documento
02/04/2014 14:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2014 13:50

Recebidos os autos
02/04/2014 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2014 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2014 13:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2014 13:29

Decorrido prazo de parte
13/03/2014 14:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2014 05:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2014 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2014 12:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2014 14:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2014 14:45

Juntada de tipo de documento
21/02/2014 14:44

Juntada de tipo de documento
20/02/2014 14:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2014 15:14

Juntada de tipo de documento
18/02/2014 15:14

Juntada de tipo de documento
31/01/2014 12:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2014 16:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2014 14:54

Expedição de tipo de documento.
28/01/2014 14:54

Expedição de tipo de documento.
27/01/2014 17:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2014 17:17

Juntada de Petição de tipo
24/01/2014 15:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2013 12:00

Recebidos os autos
22/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
20/11/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
06/11/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
04/11/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
31/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/10/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2013 12:00

Recebidos os autos
04/10/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
30/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
12/08/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
07/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
02/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
02/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
29/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/07/2013 12:00

Recebidos os autos
19/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/06/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2013 12:00

Recebidos os autos
24/06/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
02/05/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
22/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2012 12:00

Recebidos os autos
30/10/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2012 12:00

Recebidos os autos
17/09/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
05/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
22/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2012 12:00

Recebidos os autos
21/08/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/07/2012 12:00

Processo Desarquivado
17/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2011 12:00

Recebimento pelo Arquivo
20/09/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2011 12:00

Arquivado Provisoriamente
19/09/2011 12:00

Recebidos os autos
16/09/2011 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2011 12:00

Decorrido prazo de parte
06/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
19/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2011 12:00

Decorrido prazo de parte
06/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2011 12:00

Recebidos os autos
15/06/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
09/05/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2011 12:00

Recebidos os autos
06/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2011 12:00

Recebidos os autos
25/03/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
14/03/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2011 12:00

Recebidos os autos
22/02/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
28/01/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2010 12:00

Recebidos os autos
26/11/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/10/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2010 12:00

Recebidos os autos
07/10/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/09/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2010 12:00

Recebidos os autos
03/09/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
28/06/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
18/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
28/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2010 13:55

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2010 12:00

Recebidos os autos
26/03/2010 12:00

Decisão ou Despacho
15/03/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2010 12:00

Recebidos os autos
26/02/2010 12:00

Decisão ou Despacho
20/01/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2009 12:00

Recebidos os autos
06/11/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
26/10/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2009 12:00

Decorrido prazo de parte
29/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
28/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2009 13:56

Juntada de tipo de documento
05/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2009 13:56

Expedição de tipo de documento.
04/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2009 12:00

Recebidos os autos
30/04/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
17/03/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2009 12:00

Recebidos os autos
23/01/2009 12:00

Decisão ou Despacho
15/01/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
17/11/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
06/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/10/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2008 12:00

Julgado procedente o pedido
22/07/2008 12:00

Recebidos os autos
11/07/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2008 12:00

Decorrido prazo de parte
07/07/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
07/07/2008 12:00

Recebidos os autos
02/07/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2008 12:00

Realizado cálculo de custas
16/05/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
16/05/2008 12:00

Recebidos os autos
30/04/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2008 12:00

Recebidos os autos
24/04/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2008 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2008

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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