06/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2025 09:36

Evolução da Classe Processual
08/07/2025 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:13

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 10:13

Prazo em Curso
18/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 17:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 12:32

Prazo em Curso
07/03/2025 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 12:29

Emissão da Relação
07/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2025 20:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:03

Registro de Sentença
12/02/2025 20:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/02/2025 09:23

Expedição de NULL.
05/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2025 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
14/12/2024 19:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 10:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 09:49

Emissão da Relação
30/11/2024 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
28/10/2024 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 09:23

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 03:18

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0822248-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizonir Ferreira Arcanjo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
24/10/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 09:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 09:44

Emissão da Relação
22/10/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:57

Expedição de Carta.
19/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2024 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:28

Autos preparados para expedição
17/09/2024 12:03

Informação do Sistema
17/09/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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