TJMS - 0803153-38.2023.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 11:28
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 11:14
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
13/05/2025 13:29
Recebidos os autos
-
24/01/2025 08:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 22:48
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 17:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/01/2025 02:07
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 00:01
Publicação
-
21/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803153-38.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luciano Cardoso de Moura DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
20/01/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:13
Publicação
-
20/01/2025 09:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/01/2025 09:15
Recurso Especial
-
16/01/2025 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2025 14:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/01/2025 14:39
Recebidos os autos
-
14/01/2025 14:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/01/2025 14:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/01/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:27
Juntada de tipo de documento
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09/01/2025 03:55
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 03:54
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 03:01
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 02:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803153-38.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luciano Cardoso de Moura DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó Ao recorrido para apresentar resposta -
08/01/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 15:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/01/2025 15:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/01/2025 15:18
Expedição de "tipo de documento".
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08/01/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803153-38.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luciano Cardoso de Moura DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Luciano Cardoso de Moura.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803153-38.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luciano Cardoso de Moura DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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