17/07/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:21

Recebidos os autos
29/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 01:36

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0900239-02.2024.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Deosmar Daniel Coronel Martinez - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 362/363: "..I - Do requerimento para revogação da medida cautelar: Inicialmente, com relação ao pedido de revogação da medida cautelar fixada na decisão de fls. 272/273, verifico que o acusado não cuidou de juntar aos Autos qualquer documento que comprove suas alegações.

Em vista disso, intime-se o réu para, no prazo de 05 dias, juntar aos Autos comprovante de endereço atualizado, demonstrando a veracidade das informações prestadas na petição de fls. 355/357.

Após, colha-se manifestação do Ministério Público.

Em seguida, venham conclusos na fila de medidas urgentes.

II - Do recurso em sentido estrito: Destarte, com relação ao recurso em sentido estrito interposto pelo Parquet, em que pesem as razões da parte recorrente, não vislumbro elementos que justifiquem a reforma da decisão recorrida, motivo pelo qual a mantenho por seus próprios fundamentos (art. 589 do CPP).

Considerando que a hipótese narrada não se encontra nas exceções do art. 583 do CPP, a serventia deverá formar o instrumento nos termos do art. 587 do CPP.

Intime-se o recorrente para indicar as peças que entender necessárias para formar o instrumento.

Após, remeta-se o instrumento ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com as cautelas necessárias.

Por fim, intime-se a Defesa do réu para apresentar suas alegações finais no prazo legal.

Após, venham conclusos para sentença...."
29/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:25

Recebidos os autos
24/10/2024 10:24

Decisão ou Despacho
15/10/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 17:54

Recebidos os autos
14/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 11:10

Recebidos os autos
01/10/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 17:31

Recebidos os autos
02/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 18:20

Recebidos os autos
19/06/2024 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 16:22

Recebidos os autos
14/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:39

Decisão ou Despacho
11/06/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 18:57

Recebidos os autos
10/06/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 11:51

Recebidos os autos
07/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 06:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 16:31

Recebidos os autos
29/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:26

Recebidos os autos
15/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:51

Recebidos os autos
14/05/2024 17:50

Recebida a denúncia
14/05/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:08

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 17:17

Recebidos os autos
09/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 14:39

Recebidos os autos
07/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 08:33

Evolução da Classe Processual
23/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:05

Recebidos os autos
17/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 14:17

Recebidos os autos
16/04/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:05

Apensado ao processo numero do processo
05/04/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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