TJMS - 0803040-29.2024.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 08:56
Remetidos os Autos para destino.
-
15/07/2025 08:56
Expedição de tipo de documento.
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15/07/2025 08:56
Remetidos os Autos para destino.
-
14/07/2025 15:52
Recebidos os autos
-
19/05/2025 16:28
Remetidos os Autos para destino.
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15/05/2025 11:26
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 05:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB 13008/MS) Processo 0803040-29.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucinda dos Santos Pinto - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Preenchidos os requisitos do art. 42, nos termos do art. 43, ambos da Lei nº 9.099/95, recebo o recurso inominado, somente no efeito devolutivo.
Vista ao recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, responder ao recurso.
Transcorrido o prazo, independente de apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. -
29/04/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 13:45
Recebidos os autos
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14/04/2025 13:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/04/2025 13:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2025 07:16
Realizado cálculo de custas
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10/04/2025 18:10
Juntada de Petição de tipo
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07/04/2025 14:20
Realizado cálculo de custas
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26/03/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 05:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB 13008/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Sarah Nogueira Sardinha (OAB 26585/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576B/MS), Carolina Américo de Lima (OAB 10417/TO), Mariely Dornellas Ferro (OAB 400736/SP), Laura Anália dos Santos Silva Lima (OAB 33322/MT) Processo 0803040-29.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucinda dos Santos Pinto - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 135/141:
III- DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a requerida ao pagamento no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais experimentados, que deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV, incidente a partir desta decisão e ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, mas incidente a contar da citação, conforme estabelece a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 55, caput).
JUIZ DE DIREITO: Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
24/03/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 17:48
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 17:48
Homologada a Transação
-
10/03/2025 17:47
Recebidos os autos
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10/03/2025 17:47
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/02/2025 13:02
Remetidos os Autos para destino.
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18/02/2025 16:45
de Instrução e Julgamento
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18/02/2025 10:42
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 14:26
Juntada de Petição de tipo
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14/01/2025 20:25
Juntada de Petição de tipo
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB 13008/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Sarah Nogueira Sardinha (OAB 26585/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576B/MS), Carolina Américo de Lima (OAB 10417/TO), Mariely Dornellas Ferro (OAB 400736/SP), Laura Anália dos Santos Silva Lima (OAB 33322/MT) Processo 0803040-29.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucinda dos Santos Pinto - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/12/2024 05:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/12/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 16:53
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 16:50
de Instrução e Julgamento
-
18/12/2024 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 16:11
de Instrução e Julgamento
-
02/12/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 05:30
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 16:08
de Conciliação
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29/11/2024 16:01
de Instrução e Julgamento
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22/11/2024 14:28
Juntada de Petição de tipo
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14/11/2024 10:46
Juntada de tipo de documento
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11/11/2024 08:25
Juntada de Petição de tipo
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25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB 13008/MS) Processo 0803040-29.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucinda dos Santos Pinto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
24/10/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/10/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:38
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2024 16:22
de Instrução e Julgamento
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21/10/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 11:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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