11/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:40

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830751-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Grower Moises Arevalo Vilela Advogada: Priscila Ojeda Ramires (OAB: 18963/MS) Apelado: Condominio Residencial Nova França Advogado: Luiz Augustro Garcia (OAB: 7794/MS) Síndico: José Armando dos Anjos Soc.

Advogados: Brito & Garcia Advogados Associados S/S (OAB: 700/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - PRELIMINAR DE DESERÇÃO, AFASTADA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO RÉU - MÉRITO - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INCORRETA VALORAÇÃO DAS PROVAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - DECISÃO QUE APRECIA AS MATÉRIAS DISCUTIDAS DE FORMA PORMENORIZADA - RECURSO DESPROVIDO.

I - O recorrente faz jus à gratuidade da justiça, posto que a prova apresentada reflete a veracidade da alegação de hipossuficiência econômica.

Benefício concedido, o que implica rejeição da preliminar de deserção.

II - O juízo não deve apreciar os elementos probatórios de forma conveniente a qualquer das partes, mas, sim, dentro do seu livre convencimento motivado, de modo justo, entregando o bem da vida a quem efetivamente fizer jus.

A sentença apreciou com exatidão as matérias postas sub judice, com fundamentos jurídicos pertinentes, de modo que não há nulidade na decisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:41

Não-Provimento
03/12/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830751-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Grower Moises Arevalo Vilela Advogada: Priscila Ojeda Ramires (OAB: 18963/MS) Apelado: Condominio Residencial Nova França Advogado: Luiz Augustro Garcia (OAB: 7794/MS) Síndico: José Armando dos Anjos Soc.

Advogados: Brito & Garcia Advogados Associados S/S (OAB: 700/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 23:33

Inclusão em pauta
22/11/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 23:36

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 23:36

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 23:36

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 23:36

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 23:36

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 23:36

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 23:36

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 23:36

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 23:35

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 23:35

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2024 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 23:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 03:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830751-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Grower Moises Arevalo Vilela Advogada: Priscila Ojeda Ramires (OAB: 18963/MS) Apelado: Condominio Residencial Nova França Advogado: Luiz Augustro Garcia (OAB: 7794/MS) Síndico: José Armando dos Anjos Soc.

Advogados: Brito & Garcia Advogados Associados S/S (OAB: 700/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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