17/09/2025 12:43

Baixa Definitiva
17/09/2025 11:22

Transitado em Julgado em "data"
20/08/2025 14:19

Prazo em Curso
18/08/2025 00:04

Certidão
08/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:32

Certidão
07/08/2025 12:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/08/2025 03:05

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801576-55.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Costa Rica Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Poliane da Silva Almeida Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
06/08/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 08:12

Negação de Seguimento
26/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:43

Prazo em Curso
16/05/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
16/05/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801576-55.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Costa Rica Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Poliane da Silva Almeida Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/05/2025.
15/05/2025 12:31

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
14/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:07

Processo Dependente Iniciado
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801576-55.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Poliane da Silva Almeida Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DOS CONTRATOS - AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E DE INGRESSO POR CONCURSO PÚBLICO - DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - RESP 1.614.874/SC - APLICAÇÃO DA TR - OBSERVÂNCIA DO TEMA 731 DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801576-55.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Poliane da Silva Almeida Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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