08/09/2025 15:48

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 07:20

Prazo em Curso
03/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:50

Registro de Sentença
03/06/2025 19:34

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 19:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 07:34:11, 1ª Vara.
28/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:55

Emissão da Relação
24/12/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024 07:40

Autos preparados para expedição
25/11/2024 18:07

Prazo em Curso
25/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 05:00:00, 1ª Vara.
01/11/2024 10:41

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP) Processo 0800451-36.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Anisio Aranda Vitor - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc...

Em atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

Não há nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a qualidade de segurado especial pelo período de tempo declarado no exercício da atividade como trabalhador rural para o reconhecimento do direito ao benefício na DER (indeferimento administrativo).

Para resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova testemunhal, conforme foi postulado pela parte autora.

Caso ainda não tenha sido feito, solicite-se junto ao INSS cópia do procedimento administrativo bem como da decisão que o indeferiu, com envio a este juízo no prazo de 30 dias corridos.

Determino ao cartório que inclua o presente feito em audiência de instrução e julgamento.

Partes e testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum, caso residam na comarca.

Se estiverem temporariamente em outro município ou se residirem em outro município, poderão participar remota / telepresencialmente por intermédio do sistema de videoconferência 'Microsoft Teams' disponibilizado pelo TJMS, ficando a testemunha/parte/advogado advertido que deverá utilizar-se de sistema operacional compatível com o programa; Caso a testemunha/parte, embora presente na comarca, esteja impossibilitada de comparecer ao Fórum, poderá utilizar-se do sistema telepresencial para participação, desde que não cause prejuízo para o processo ou não haja oposição fundamentada, caso em que a justificativa ficará sujeita a controle judicial.

Nesse caso, por ocasião da oitiva, deverão permanecer em ambiente silencioso e sozinhos no ambiente.

Fica proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores. É possibilitada a participação de forma telepresencial, inclusive para os profissionais que atuam na Comarca de Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores.

Destaque-se ser ônus daquele que participar remotamente do ato, seja parte, testemunha, profissional ou policial, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial." Intimem-se as partes da audiência na pessoa de seus advogados, bem como apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 357, § 4º, do CPC, devendo ainda cada parte intimar suas testemunhas para a audiência.

Por ocasião da intimação, deverá o oficial de justiça fazer constar na certidão o respectivo número de celular e/ou e-mail da pessoa a ser intimada, a qual deverá ser orientada de que, a partir do horário de início da audiência, receberá um link para participação do ato por videoconferência.

Tal orientação deverá ser repassada expressamente a todos os participantes, por ofício ou qualquer meio de comunicação idôneo.

Sem prejuízo, restará facultado a qualquer participante da audiência o comparecimento presencial nas dependências do fórum.

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Servirá esta decisão como mandado de intimação. Às providências e intimações necessárias.
31/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:11

Emissão da Relação
24/10/2024 05:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 05:45

Decisão de Saneamento e Organização
18/09/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
10/06/2024 11:05

Prazo em Curso
07/06/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:48

Emissão da Relação
06/06/2024 10:46

Expedição de Carta.
06/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 22:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 22:11

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:01

Informação do Sistema
30/04/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/04/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800777-69.2019.8.12.0003

Anatalia Borges

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jean Henry Costa de Azambuja

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2019 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0911111-40.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Reginaldo Roman Arce

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0828251-45.2024.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da Vara da Infancia, ...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Viviani Moro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0828251-45.2024.8.12.0001

Rafaela dos Santos da Silva

Secretario Municipal de Educacao

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0804423-33.2023.8.12.0008

Rodrigo Aparecido Miguel

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2025 18:43

Exibir Processo